Resumo da Reunião Com a SRª MINISTRA

RESUMO DA REUNIÃO COM MINISTRA DA EDUCAÇÃO E SECRETÁRIO DE ESTADO (Guimarães-2007/12/05)

I- REVISÃO DO NORMATIVO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO (DL115-A/98):

1- Neste ano lectivo sairá a lei
2- Será colocada em discussão pública
3- A autonomia será clarificada, no concernente às regras
4- Descentralizar-se-ão competências para as autarquias
5- Ao ME caberá o planeamento, o controle, a avaliação do currículo e a avaliação do funcionamento do sistema escolar
6- Para as autarquias ficará a afectação de recursos (PND, PD, Edifícios, Equipamentos, Verbas,…)
7- A gestão dos recursos ficará afecta às escolas
8- Fixar-se-ão poucas regras, por forma a dar maior amplitude organizacional às escolas
9- «São as pessoas e não os modelos que gerem as escolas!»
10- Gestão de topo: um professor (não obrigatoriamente da mesma escola onde se encontra); maior participação da comunidade nas escolas

II- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PD

1- princípios e objectivos orientadores: o principal objectivo é o da diferenciação, distinguindo pelo MÉRITO, para se melhorarem os RESULTADOS ESCOLARES
2- dimensões da avaliação: transversal (profissional e ética – após o ensino superior); operacional (desenvolvimento do ensino e da aprendizagem = aulas, preparação de aulas, aprendizagens e avaliação dos alunos)
3- participação nas actividades da escola e relacionamento com a comunidade
4- desenvolvimento e formação profissional

III- PERIODICIDADE DA AVALIAÇÃO

1- de 2 em 2 anos
2- recolha anual de informação, através de instrumentos elaborados e aprovados pelo C.Pedagógico, tendo em conta as recomendações do CCAP

IV- REQUISITOS DE TEMPO DE SERVIÇO

1- um ano de serviço docente efectivo
2- 6 meses para contratados (avaliação no final do período de contrato)
3- Excepcionalmente 4 meses (substituição por maternidade), podendo a escola optar pela não avaliação destes professores

V- SITUAÇÕES ESPECIAIS

1- ano probatório (a seguir à profissionalização)
2- docentes sem actividade lectiva
3- docentes em mobilidade (funções ND ou técnico-pedagógicas)
4- coordenador de Depº Curricular
5- profs. Em CEx ou direcção de CFAE, quando não exerçam funções lectivas
6- Coordenador de Departamentos e Presidente do C.Executivo = AVALIADORES
7- A avaliação dos avaliadores ainda não está totalmente regulamentada

VI- AVALIADORES

1- o Coordenador poderá delegar a competência em Profs. Titulares
2- o PCE pode delegar competências em VPCE
3- a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho (PCE + 4 CD Titulares c/ assento no CP)
4- a CCAD analisa Insuficiente / Muito Bom / Excelente
5- o delegante não delega a RESPONSABILIDADE, pelo que será sempre o responsável pela avaliação

VII- FASES DO PROCESSO

1- preenchimento da ficha de auto-avaliação
2- preenchimento das fichas de avaliação, pelos avaliadores
3- avaliações excepcionais (Insuficiente, Muito Bom e Excelente) seguem para CCAD
4- realização de entrevistas entre Avaliador e Avaliado
5- realização de reunião conjunta de avaliadores para atribuírem a classificação final

VIII- COMPONENTES DA AVALIAÇÃO

1- auto-avaliação
2- avaliação pelo Coordenador do Depº Curricular (qualidade científico-pedagógica do docente)
3- avaliação pelo Conselho Executivo (assiduidade, progresso dos resultados escolares, exercício de cargos / funções pedagógicas, formação contínua, componente não lectiva, contribuição para a diminuição do abandono escolar, participação na vida do agrupamento, relação com a comunidade)

IX- INTERVENÇÃO DOS CONSELHOS EXECUTIVOS

1- nos primeiros vinte dias úteis após a publicação do Decreto-Regulamentar, cada CP aprovará os instrumentos de registo e indicadores de medida, a partir das referências do CCAD
2- nos dez dias úteis imediatos, estabelecem-se os objectivos individuais dos avaliados (2007/2009)
3- no prazo máximo de seis meses, deverão fixar-se as restantes matérias no RI

X- PERGUNTAS E RESPOSTAS

1- NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE SERVIÇO: esgotadas situações legais, avalia quem estiver em Comissão de serviço
2- Ed. Especial será avaliada nas Expressões, tal como a colega recém-destacada em ET
3- Que fazer quando o avaliado não reconhece qualidade ao avaliador ? «É a vida! As regras são estas, pelo que a escola terá de estabelecer regras de equidade e de controle.»

XI- INTERVENÇÃO DA SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

XII- GRANDES INVESTIMENTOS
1- PARQUE ESCOLAR = 940 M€
2- CENTROS ESCOLARES = 400 M€
3- PLANO TECNOLÓGICO = 450 M€ (ligação das escolas à Internet; instalação de redes locais nas próprias escolas – apesar de muitas escolas já o terem; eixo de reequipamento das escolas; cartão electrónico do aluno; instalação de câmaras de vídeo - vigilância no espaço exterior da escola)
4- RBEscolares = 8 M€ (1800 Bibliotecas contempladas nos últimos dez anos; metade no 1º CEB com a colaboração das autarquias; 6.000 EB 1 não têm Biblioteca; 17 ESecundárias também; 136 EB2,3 também não têm; nas EB1 só haverá RBE quando existirem mais de 100 alunos, nas outras o recurso será a Escola-sede
5- QREN = Cursos Profissionais em Escolas Secundárias + Centros Novas Oportunidades + Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
6- Para intervir nas EB’s haverá financiamentos disponíveis
7- E no 1º CEB ? Através dos Programas Ocupacionais Regionais recuperar-se-á a rede do 1º CEB, concentrando alunos nas sedes concelhias

XIII- RESULTADOS ESCOLARES
1- transmitir o reconhecimento sobre a melhoria dos resultados em todos os anos do Secundário
2- no ES aumentou o nº de alunos do 10º ano
3- especial atenção aos alunos do 10º para que não abandonem a Escola
4- «quanto ao ensino básico, não estou tão tranquila, porque o insucesso não está ser bem resolvido!»
5- Apesar de tudo, há melhoria em todos os anos
6- No 1º CEB a taxa de insucesso, nos últimos dez anos, reduz de 10 para 5%
7- Mas nos resultados do 2º ano verificam-se 10% de «chumbos» para alunos com 7 anos de idade: será do Pré-Escolar? Serão competências de leitura não adquiridas? SERÁ LANÇADO UM EDITAL PARA QUE AS ESCOLAS INVESTIGUEM
8- Também na passagem de Ciclo há problemas
9- Os CEF’s combatem o abandono, mas não o insucesso
10- Há 25% de insucesso no Secundário (muito acima dos restantes países europeus)

XIV- PREOCUPAÇÃO COM AS POLÍTICAS LANÇADAS
1- ACTIVIDADES EXTRA-CURRICULARES: no próximo ano haverá «Escola a Tempo Inteiro» no 2ºCEB, sob administração das escolas; a supervisão efectiva tem de ser feita pelos docentes titulares das turmas; há boas, e más, relações entre Conselhos Executivos e Autarquias

XV- AULAS DE SUBSTITUIÇÃO~
1- o absentismo docente desceu de 10 para 5%
2- os professores leccionam uma média semanal de 16 horas
3- raros são os professores com 20 horas semanais, por causa dos cargos
4- os contratados é que, normalmente, têm 22 horas semanais
5- há 200.000 horas semanais de tempos supervenientes
6- há escolas que têm sabido aproveitar os seus recursos de forma inteligente e eficaz, promovendo a melhoria dos resultados das aprendizagens dos seus alunos.